A Receita Federal do Brasil (RFB) lança “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias”, um material informativo destinado a auxiliar contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a identificar e se proteger contra golpes e fraudes no âmbito fiscal e tributário.
A iniciativa visa alertar a sociedade sobre as práticas fraudulentas mais comuns, com destaque para aquelas que envolvem o uso de títulos públicos falsos, prescritos ou supostos direitos creditórios para a quitação indevida de tributos.
Principais objetivos e conteúdo da cartilha
– Alertar e orientar: fornecer informações claras sobre como os golpes são estruturados e quais os mecanismos utilizados pelos fraudadores.
– Prevenir perdas: ajudar os contribuintes a evitar prejuízos financeiros e complicações legais decorrentes do envolvimento, mesmo que involuntário, em esquemas fraudulentos.
– Esclarecer a legislação: reforçar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, apenas créditos líquidos e certos podem ser utilizados para compensação tributária. A cartilha também aborda as suspensões fraudulentas de débitos fiscais baseadas em decisões judiciais falsas.
– Consequências: Advertir sobre as severas sanções para quem participa de fraudes fiscais, incluindo multas qualificadas, além de responsabilidades civis e penais.
Esforço conjunto da cartilha
A elaboração da cartilha é fruto de um esforço conjunto que envolve, além da Receita Federal, o Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério Público Federal (MPF). Algumas fontes indicam que esta é a segunda edição do material, reforçando o compromisso contínuo das instituições no combate a essas práticas ilícitas.
Acesso ao material da cartilha
A “Cartilha de Combate às Fraudes Fiscais e Tributárias” está disponível para consulta e download no site oficial da Receita Federal (gov.br/receitafederal) e também pode ser encontrada em portais de notícias contábeis e no site do Tesouro Nacional.
Com esta ação, a Receita Federal busca promover maior segurança jurídica, proteger o ambiente de negócios e garantir a justiça fiscal, fornecendo aos cidadãos e empresas ferramentas para se precaverem contra atividades criminosas que lesam os cofres públicos e prejudicam a sociedade como um todo.
Maiores informações
Download da cartilha: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/arquivos-avulsos/cartilha-de-combate-fraude.pdf