Se você se aposentou depois de 2013 e/ou tem contribuições feitas antes de julho de 1994, tem direito a Revisão da Vida Toda. Que é um tipo de revisão do benefício do INSS.
Ela leva em consideração o cálculo de todos os salários de contribuição da vida do segurado no Período Base de Cálculo (PBC).
Essa revisão foi aprovada pelo STF e pode aumentar o valor da aposentadoria do INSS.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um termo que se refere a um possível novo cálculo da aposentadoria no Brasil. A proposta é que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) leve em consideração todas as contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador, desde o início de sua carreira, para calcular o valor do benefício.
Atualmente, o cálculo da aposentadoria é baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994. Com a revisão da vida toda, as contribuições anteriores a esse período também seriam consideradas, o que poderia aumentar o valor final do benefício para aqueles que tiveram salários mais altos no início da carreira.
Essa proposta tem gerado debates e controvérsias, pois algumas pessoas argumentam que ela poderia privilegiar aqueles que tiveram salários mais altos no passado, enquanto outros defendem que é uma medida justa para garantir uma aposentadoria mais condizente com toda a trajetória contributiva do trabalhador.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
Tem direito à Revisão da Vida Toda, quem teve o benefício concedido anterior à regra da legislação EC 103/2019, ou seja, quem contribuiiu anteriormente a julho de 1994 e que o benefício tenha sido concedido a menos de 10 anos.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
1. Reúna os documentos: Primeiramente, é necessário reunir os documentos que comprovem as contribuições feitas ao INSS ao longo de toda a sua vida profissional. Isso inclui contracheques, guias de recolhimento, carteira de trabalho, extratos bancários, declarações de Imposto de Renda, entre outros.
2. Agende atendimento: Entre em contato com a Previdência Social, por meio do telefone 135, para agendar um atendimento em uma agência do INSS. Também é possível agendar pela internet, acessando o site do INSS.
3. Compareça à agência do INSS: No dia agendado, dirija-se à agência do INSS escolhida, levando todos os documentos reunidos anteriormente.
4. Faça a solicitação: No atendimento, explique que deseja pedir a revisão da vida toda. Apresente seus documentos e solicite que seja realizada a análise das suas contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
5. Acompanhe o processo: Após fazer o pedido, será necessário aguardar o andamento do processo. Você pode acompanhar pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligando para o telefone 135.
Eu preciso de um advogado para solicitar a Revisão da Vida Toda?
Embora não seja obrigatório ter um advogado para solicitar a revisão da vida toda, é recomendado buscar a orientação de um profissional especializado em direito previdenciário. Um advogado com experiência nessa área pode auxiliá-lo de diversas maneiras, como:
1. Análise do seu caso: Um advogado especializado poderá analisar detalhadamente sua situação, examinando seus documentos e contribuições previdenciárias para determinar se a revisão da vida toda é viável e vantajosa para você.
2. Elaboração do pedido: O advogado pode ajudá-lo a preparar uma solicitação completa e adequada, com os argumentos jurídicos e as informações necessárias para respaldar o seu pedido de revisão.
3. Acompanhamento do processo: Durante todo o processo de revisão, um advogado pode acompanhar o andamento do seu caso, garantindo que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que seus direitos sejam protegidos.
4. Recursos e defesa: Caso seja necessário recorrer de uma decisão desfavorável ou defender seus direitos em outras instâncias, um advogado previdenciário estará apto a representá-lo e defender seus interesses.
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