O governo federal lançou hoje, 12 de março de 2025, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada (CLT), microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos e trabalhadores rurais registrados. O objetivo é oferecer empréstimos com taxas de juros mais baixas, utilizando o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Como funcionará o novo crédito consignado?
– Acesso ao crédito: os trabalhadores poderão solicitar propostas de empréstimo diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Após autorizar o acesso a seus dados, as instituições financeiras habilitadas pelo governo enviarão ofertas em até 24 horas. O trabalhador poderá então analisar as opções e concluir a contratação pelo canal do banco escolhido.
– Desconto em folha: as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, processadas pelo eSocial. Essa modalidade de desconto permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no crédito consignado convencional.
– Garantia do FGTS: uma das principais inovações deste programa é a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia para o empréstimo, além da multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Essa garantia adicional visa reduzir o risco para as instituições financeiras, possibilitando a oferta de taxas de juros mais baixas.
Prazos importantes para funcionamento do novo crédito consignado
Com essas medidas, o governo busca ampliar o acesso ao crédito de forma mais segura e com condições mais favoráveis, contribuindo para a redução do superendividamento entre os trabalhadores brasileiros.
– Início das operações: a partir de 21 de março de 2025, os bancos oficiais e privados começarão a oferecer a nova linha de crédito consignado.
– Migração de empréstimos existentes: trabalhadores que já possuem empréstimos consignados poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril de 2025, visando aproveitar as condições mais vantajosas.
– Portabilidade entre bancos: a possibilidade de transferir o empréstimo entre diferentes instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho de 2025, aumentando a competitividade e potencialmente reduzindo ainda mais as taxas de juros para os trabalhadores.
Como acessar?
Para acessar o novo crédito consignado para CLTs e MEIs, siga o passo a passo:
1. Verifique sua elegibilidade
O crédito está disponível para:
– Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
– Microempreendedores Individuais (MEIs)
– Empregados domésticos e trabalhadores rurais registrados
2. Acesse a carteira de trabalho digital
Baixe ou acesse o app da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) no celular ou no site do Gov.br.
3. Autorize o compartilhamento de dados
No aplicativo, autorize o acesso dos bancos participantes às suas informações trabalhistas e salariais. Isso permitirá que eles façam propostas de crédito personalizadas.
4. Receba propostas dos bancos
Após a autorização, os bancos habilitados enviarão ofertas de crédito em até 24 horas.
5. Compare as taxas e escolha a melhor oferta
Analise as condições de juros, prazo de pagamento e valor da parcela descontada diretamente na folha de pagamento.
6. Finalize a contratação
– Escolha a melhor proposta e finalize a contratação diretamente no aplicativo do banco selecionado.
7. Receba o dinheiro
– Após a aprovação, o valor do empréstimo será depositado na conta bancária cadastrada.
– Importante: As parcelas serão descontadas automaticamente na folha de pagamento via eSocial, e é possível utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia.
– A partir de 21 de março de 2025, os bancos começarão a oferecer o novo crédito.