O Congresso irá analisar uma MP (Medida Provisória) editada pelo governo para incentivar a criação e manutenção de empregos para mulheres e jovens. A MP 1.116/2022 criou o Regime Emprego + Mulheres e Jovens, que previa medidas como a liberação de recursos de contas vinculadas ao FGTS para custear creche, e para mães com filhos pequenos (ou pais, em alguns casos), parcialmente o tempo e as taxas horárias são empregados.
Conta do FGTS vinculada para custear a creche
Os detalhes sobre a utilização dos recursos da conta vinculada ao FGTS para pagamento da creche, como valor e número de parcelas, serão determinados pelo Conselho de Curador do Fundo. Por exemplo, as MPs também permitiram que as mulheres usassem o FGTS para pagar cursos de qualificação e criaram uma lacuna na suspensão de contratos de trabalho para que elas pudessem fazer cursos oferecidos pelos empregadores. Além disso, em alguns casos (como no final da licença maternidade do cônjuge), a moratória também pode incluir pais com filhos pequenos.
Reembolso-creche
No entanto, a proposta isenta as empresas de montar um local para ajudar o filho de uma funcionária durante a amamentação se decretarem um benefício chamado reembolso creche. Contudo, este benefício destina-se a trabalhadores que paguem creche ou educação pré-escolar para crianças de 4 meses a 5 anos. Funcionários e empresa (mulheres e homens) com filhos pequenos poderão também negociar horários de trabalho flexíveis, com salários reduzidos, compensação de meio período e horas bancárias.
Jovens aprendizes
Em suma, para incentivar a contratação de jovens aprendizes, o governo também aumentou a duração dos contratos com os MPs de dois para três anos. Portanto, se o contratante for um jovem de 14 anos e desfavorecido, o prazo pode ser de até 4 anos. As empresas que empregam esses jovens poderão dobrar suas cotas.
