A nova Reforma Tributária, já aprovada e sancionada pelo governo federal em 2023, apresenta potencial para auxiliar os brasileiros na compra da casa própria, mas seus impactos dependem da da regulamentação de vários pontos, que foram aprovados e de medidas complementares.
Por isso, é importante, acompanhar a tramitação da implantação da reforma. Até para que se possa tomar decisão na avaliação os impactos da reforma em cada caso concreto.
Possíveis benefícios da nova Reforma Tributária no caso da casa própria
Redução do imposto de renda (IR) sobre a venda de imóveis:
– Aumento do limite de isenção para até R$ 1 milhão (hoje é R$ 440 mil).
– Isenção para venda de único imóvel, independentemente do valor, para pessoas físicas que não o utilizem para gerar renda.
– Tributação gradual do lucro para imóveis acima de R$ 1 milhão, com alíquotas de 15% a 22,5%.
Desoneração da construção civil:
– Redução de impostos para materiais e serviços, principalmente para construção modular e industrializada.
– Barateamento dos custos de construção e possível redução do preço final dos imóveis.
Simplificação do sistema tributário:
– Diminuição da burocracia para abertura de empresas e regularização de imóveis.
– Facilitação do acesso ao crédito para financiamento imobiliário.
Estímulo à economia:
– Geração de novos empregos na construção civil e em outros setores.
– Aumento da renda das famílias e do consumo.
Incertezas sobre a versão final da nova Reforma Tributária
– O texto aprovado no Congresso Nacional, ainda precisa de regulamentação e de leis complementares até que entre em vigo em 2026.
– Mudanças podem ser feitas durante a tramitação, impactando os benefícios previstos.
Por que a necessidade de medidas complementares na nova Reforma Tributária?
– Redução da taxa de juros dos financiamentos imobiliários.
– Ampliação dos programas de habitação popular.
Maiores informações
– Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/ReformaTributaria/index.html
– Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/pagina/1
– Ministério da Economia: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
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