A Câmara dos Deputados aprovou, em 28 de maio de 2024, o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50. Apesar de ainda precisar passar pelo Senado e sanção presidencial, a medida deve gerar algumas mudanças para os consumidores brasileiros que compram no exterior
Mudanças para o consumidor com o fim da isenção de impostos para compras internacionais
O que deve mudar para os consumidores dessa modalidade:
1. Tributos:
– Imposto de importação: A isenção de 60% do imposto de importação será extinta. Isso significa que, para compras acima de US$ 50, o imposto será cobrado integralmente.
– ICMS: A alíquota do ICMS, que atualmente é de 17%, poderá ser aumentada por cada estado.
2. Preços:
– Aumento: Com a inclusão de impostos, o preço final dos produtos comprados no exterior deve subir. O aumento pode variar de acordo com o valor da compra, o estado de destino e a alíquota de ICMS aplicada.
– Menos atrativo: As compras internacionais podem se tornar menos atrativas, especialmente para produtos com valores mais baixos.
3. Impacto no comércio:
– Redução de compras: Espera-se que a medida reduza o volume de compras internacionais, afetando principalmente o comércio eletrônico.
– Empresas afetadas: Lojas virtuais que vendem produtos importados podem sofrer queda nas vendas.
4. Exceções:
– Limite anual: A isenção ainda valerá para compras anuais de até US$ 3.000,00.
– Medicamentos: Medicamentos com registro na Anvisa e bens de uso pessoal desacompanhados continuam isentos, sem limite de valor.
Informações importantes sobre fim da isenção de impostos para compras internacionais
– Data de início: A data de início da cobrança dos impostos ainda não foi definida. É preciso aguardar a aprovação final do projeto e a sanção presidencial.
– Simulação de impostos: Já é possível simular o valor dos impostos que serão cobrados em sites como o da Receita Federal.
Recomendações sobre fim da isenção de impostos para compras internacionais
– Planejar compras: Com o fim da isenção, é importante planejar as compras internacionais com antecedência e considerar o valor dos impostos que serão cobrados.
– Comparar preços: Antes de comprar, compare os preços em diferentes lojas, tanto nacionais quanto internacionais, para garantir o melhor negócio.
– Manter-se informado: Acompanhe as últimas notícias sobre o fim da isenção para se manter atualizado sobre as mudanças e seus impactos.