A partir de quarta-feira, 03 de janeiro de 2024, entra em vigor o limite de 100% ao ano para os juros do rotativo do cartão de crédito. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa reduzir o endividamento dos consumidores e o custo do crédito. A ideia é limitar a cobrança de juros e encargos a 100% do valor original da dívida, a mesma, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2023.
Como foi dito, é uma tentativa de reduzir o número de endividados no país, pois de acordo com o Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 77,3% do PIB em 2022. Desse total, 29,7% correspondem a dívidas com cartão de crédito.
Como funciona o novo teto de juros do cartão de crédito
O novo teto de juros para faturas é aplicado sobre o valor original da dívida, sem considerar os juros e encargos já cobrados. Por exemplo, se a dívida original for de R$ 1.000 e o consumidor atrasar o pagamento da fatura, o banco poderá cobrar juros e encargos de até R$ 1.000.
O cálculo dos juros e encargos é feito com base na taxa de juros do rotativo do cartão de crédito, que é definida pela própria instituição financeira. No entanto, a taxa de juros do rotativo não pode ser superior a 2,99% ao mês, conforme estabelecido pelo Banco Central.
O consumidor que atrasar o pagamento da fatura do cartão de crédito deve ficar atento aos prazos e condições de pagamento da dívida. O banco deve enviar ao consumidor uma notificação informando o valor da dívida, os juros e encargos cobrados e o prazo para pagamento.
Se o consumidor não pagar a dívida no prazo, o banco poderá iniciar o processo de cobrança judicial.
Expectativa na diminuição da inadimplência no setor de crédito
O novo teto de juros também é esperado para reduzir a inadimplência no setor de crédito. De acordo com a Associação Brasileira de Bancos (ABI), a inadimplência das dívidas com cartão chegou a 11,2% em novembro de 2023.
Ainda é cedo para avaliar os efeitos da nova medida no mercado de crédito. No entanto, especialistas acreditam que ela pode ter um impacto positivo, ajudando a reduzir o endividamento e a inadimplência.
A medida deve beneficiar principalmente os consumidores que não conseguem pagar o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento. Esses consumidores, que geralmente são os mais endividados, serão obrigados a pagar juros menores, o que pode ajudar a reduzir o seu endividamento.
O limite também deve contribuir para reduzir o custo do crédito para toda a sociedade. Isso porque, com juros menores, os bancos terão menos custos para financia-lo, o que pode levar a uma redução das taxas de juros para outros produtos, como empréstimos e financiamentos.
No entanto, a medida também pode ter alguns impactos negativos. Por exemplo, ela pode reduzir a oferta de crédito rotativo, já que os bancos poderão ter menos incentivos para oferecer essa modalidade de crédito. Além disso, a medida pode levar a um aumento da inadimplência, já que os consumidores poderão ter mais dificuldade para pagar o valor total da fatura do cartão.
Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos concretos do limite no rotativo do cartão. No entanto, a medida é um passo importante para reduzir o endividamento dos consumidores e o custo do crédito.
O que é juros de crédito rotativo?
É a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento.
Em outras palavras, quando o cliente não consegue pagar a fatura inteira, o valor restante é lançado na fatura do mês seguinte com o acréscimo dos juros rotativos.
O juros rotativo é uma modalidade que pode ser perigosa, pois pode levar a um endividamento rápido e difícil de ser quitado. Por isso, é importante evitar o uso do juros rotativo sempre que possível.
