Cerca de R$ 20,3 bilhões foram repassados às micro e pequenas empresas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) após o programa se tornar uma linha de crédito permanente, em 25 de julho. Entre essa data e 25 de agosto, mais de 221 mil empresas foram beneficiadas em todo o país. Houve recorde de liberação de recursos para o programa. De acordo com o Banco do Brasil, que é o gestor do programa, foram liberados R$ 2,5 bilhões para 23 mil empresas apenas no primeiro dia do Pronampe. Desde março do ano passado – no início da pandemia -, mais de 750 mil empresas foram beneficiadas com o crédito.
O que é o Pronampe?
O Pronampe é uma linha de crédito, uma ajuda do governo federal, para que as pequenas empresas contratem empréstimo junto aos bancos credenciados. O empresário interessado deve, primeiramente, procurar o gerente do banco para saber se ele está credenciado ao governo para dar acesso a esse crédito, criado no início da pandemia para combater a crise no período. Esse valor pode ser utilizado para investimento, estoque, reforma, construção, despesas, folha de pagamento e muito mais. É vetada a distribuição de lucros aos sócios pelo programa.
Uma das facilidades do Pronampe é que o cálculo não está na mão só do empresário – para avaliar se o destino dos recursos é viável -, mas o gerente da instituição bancária e o contador da empresa são peças fundamentais. O prazo para pagamento das parcelas do Pronampe é de 48 meses, com 11 meses de carência para pagar. O programa tem taxas facilitadas, com base na taxa básica de juros Selic, acrescentando apenas uma taxa anual de 6%. Portanto, existe um limite de contratação: ela pode ser feita apenas sobre o faturamento fiscal informado ao governo. Por conta disso, é importante emitir nota fiscal. O valor é limitado a R$ 150 mil por CNPJ e o empresário pode ter direito a 30% do faturamento do ano anterior.
Novidade
Além disso, uma das novidades do Pronampe 2022 é que os micro empresários individuais podem aderir. Ele não se destina só aos MEIs, mas também às empresas com faturamento de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte de até R$ 4,8 milhões ano. Diferentemente do Pronampe anterior, neste, o empregador pode demitir funcionário, sem restrição de regularidade fiscal e FGTS. Com o fundo garantidor, o próprio sócio entra com aval.
Como solicitar?
Em suma, é necessário acessar o e-CAC e liberar o compartilhamento de dados. Um contador pode fazer o compartilhamento dessas informações da Receita para os bancos credenciados, se tornando peça fundamental no processo. Vale lembrar que é necessário que a empresa tenha até dois anos de funcionamento e o valor máximo disponibilizado é de 30% do rendimento bruto anual, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.