A nova carteira de identidade começou a ser emitida no Brasil. Ela substituirá os modelos antigos, que contam com o número do RG. A Carteira Nacional de Identidade (CNI) contará apenas com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sendo o conhecido “número do RG” extinto a partir da criação dela.
As primeiras emissões começaram no estado do Rio Grande do Sul, posteriormente sendo expandido para os estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. De início, apenas esses estados participam do projeto-piloto, mas a previsão é de que a nova carteira de identidade chegue a todos os estados da federação até março de 2023.
A mudança da nova carteira
A principal mudança na nova carteira, como já citado, é a extinção do número do RG. De acordo com a Receita Federal, a abolição do número do RG servirá para impedir que a mesma pessoa tenha 27 números diferentes, já que a emissão do RG a cargo de cada estado permite que a mesma pessoa tenha até 27 números de RGs diferentes, facilitando fraudes.
Exatamente por conta dessa decisão, os institutos que realizam a identificação das pessoas vão limitar bastante as chances de fraudes. Isso porque o CPF é único e o número é diferente para todos os brasileiros, sem a possibilidade de haverem dois números iguais em toda a federação.
É obrigado a mudar?
Apesar da mudança no documento, a princípio, ela não é obrigatória. A migração dos modelos antigos do RG para a nova CNI será gradativa e gratuita e os modelos antigos valerão por 10 anos, até o dia 29 de fevereiro de 2032. Ou seja, o Ministério da Justiça justifica que a nova identidade vai possibilitar o acesso do brasileiro a serviços digitais, além de proporcionar a ele um banco de dados muito mais confiável e, ainda, informações sobre quem acessa aos dados do proprietário da identidade e com quais motivos.
Como será a nova carteira?
Produzida em papel moeda, a carteira física terá marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República Federativa do Brasil. A inclusão do código MRZ, usado em passaportes, também possibilitará que o brasileiro viaje com a CNI pelos países do Mercosul. Contudo, o novo documento também terá uma versão digital e um QR Code, que servirá para validação digital e para consultar a autenticidade do documento.
Em suma, é necessário ter o CPF regular na Receita Federal para solicitar o novo documento, podendo fazer essa regularização no site da própria Receita. Além disso, o prazo de validade da CNI vai variar de pessoa para pessoa. Crianças de até 11 anos de idade terão o documento com validade de até cinco anos. Entre 12 e 59 anos, a validade da CNI será de 10 anos. Idosos acima de 60 anos não vão precisar trocar o documento.
