A Câmara dos deputados aprovou projeto de lei que limitará os juros do rotativo do cartão de crédito. Tem como objetivo reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras nessa modalidade de crédito. Atualmente, a taxa média anual de juros é de 445,7%, segundo dados do Banco Central.
O PL 2685/22 é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, feito pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). Incorporando ao texto a Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de até R$ 5 mil.
A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2023, estabelece que o limite máximo de juros seja de 100% ao ano. Isso significa que, se um consumidor tiver uma dívida de R$ 1.000, o banco só poderá cobrar até R$ 1.000 de juros e encargos financeiros. Neste caso, o valor total da dívida nunca poderia superar R$ 2.000.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Se for aprovada, as instituições financeiras terão 90 dias para apresentar uma contraproposta ao limite de 100%. Caso isso não aconteça, o teto será permanente.
Pontos positivos e negativos da limitação do rotativo
A limitação do rotativo do cartão de crédito é um tema controverso. É importante considerar os argumentos dos dois lados da discussão antes de se posicionar sobre a proposta.
Positivos
Os defensores argumentam que a medida é necessária para proteger os consumidores de dívidas impagáveis. Eles apontam que os juros atuais são exorbitantes e podem levar os consumidores a um ciclo de inadimplência.
Negativos
Os opositores da limitação argumentam que a medida pode reduzir a oferta de crédito para os consumidores. Eles afirmam que as instituições financeiras podem deixar de oferecer o rotativo, ou cobrar juros ainda maiores em outras modalidades de crédito.
Impactos da limitação do rotativo
Se a limitação do rotativo do cartão de crédito for aprovada pelo Senado, ela terá os seguintes impactos:
– Redução dos juros cobrados pelas instituições financeiras: A limitação dos juros a 100% ao ano representará uma redução de cerca de 70% em relação à taxa média atual. Isso significa que os consumidores que estiverem no rotativo pagarão menos juros e, consequentemente, terão mais facilidade para quitar suas dívidas.
– Maior facilidade para renegociar dívidas: A redução dos juros tornará as dívidas mais acessíveis para os consumidores. Isso pode facilitar a renegociação de dívidas, o que pode ajudar os consumidores a sair da dívida.
– Redução do risco de inadimplência: A redução dos juros e a maior facilidade para renegociar dívidas podem ajudar a reduzir o risco de inadimplência. Isso porque os consumidores terão menos dificuldade para quitar suas dívidas, o que pode reduzir o número de pessoas que ficam inadimplentes.
Perguntas e respostas sobre o crédito rotativo
– O que é o rotativo do cartão de crédito?
O rotativo do cartão de crédito é uma modalidade de crédito que permite ao consumidor pagar apenas uma parte da fatura do cartão de crédito. A diferença entre o valor pago e o total da fatura é acrescida de juros e encargos financeiros, que são cobrados mensalmente.
– Qual é a taxa média anual de juros do rotativo do cartão de crédito?
A taxa média anual de juros do rotativo do cartão de crédito é de 445,7%, segundo dados do Banco Central. Isso significa que, se um consumidor tiver uma dívida de R$ 1.000 no rotativo, ele pagará cerca de R$ 4.457,00 em juros e encargos financeiros ao longo de um ano.
– Qual é o limite de juros proposto para o rotativo do cartão de crédito?
O limite de juros proposto para o rotativo do cartão de crédito é de 100% ao ano. Isso significa que, se um consumidor tiver uma dívida de R$ 1.000 no rotativo, o banco só poderá cobrar até R$ 1.000 de juros e encargos financeiros. Neste caso, o valor total da dívida nunca poderia superar R$ 2.000.
– Quando a limitação do rotativo do cartão de crédito entrará em vigor?
A limitação ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Se for aprovada, a medida entrará em vigor em 180 dias após a publicação da lei.
– Quais são os impactos esperados da limitação do rotativo do cartão de crédito?
Os impactos esperados da limitação do cartão de crédito incluem a redução dos juros cobrados pelas instituições financeiras, a maior facilidade para renegociar dívidas e a redução do risco de inadimplência.
